Data de publicação:
Este adendo se aplica a quem usa o Swellz no Brasil e complementa os Termos de Uso do Swellz. Se houver divergência entre os Termos de Uso e este adendo, este adendo prevalece para o uso no Brasil. Este adendo não limita os direitos que a lei garante aos usuários.
1. Empresa responsável
O Swellz é oferecido no Brasil pela HuuHub合同会社(HuuHub LLC).
| Item | Informação |
|---|---|
| Nome da empresa | HuuHub合同会社(HuuHub LLC) |
| Responsável pelas operações | Kohei Yamane(山根 康平) |
| Endereço | Miyamasuzaka Building 609, 2-19-15 Shibuya, Shibuya-ku, Tokyo 150-0002, Japan |
| Telefone | +81-50-3115-2346 |
| info@huuhub.com | |
| Horário normal de atendimento | Dias úteis, das 10h às 17h (horário do Japão), exceto sábados, domingos, feriados no Japão e o período de festas de fim de ano e Ano-Novo |
A HuuHub合同会社(HuuHub LLC) é uma sociedade constituída no Japão. Não possui estabelecimento nem inscrição no CNPJ no Brasil e presta o serviço a partir do Japão. Um representante no Brasil será designado quando a legislação exigir.
2. Planos pagos e direitos do consumidor
O preço, o período, a renovação, o cancelamento, o reembolso e as demais condições dos planos pagos oferecidos no Brasil são informados na tela antes da compra, nas Termos de Assinatura do Swellz e na loja onde a compra é feita. Para encerrar uma assinatura, cancele-a na loja em que ela foi comprada. Excluir o aplicativo ou a conta, por si só, pode não encerrar a assinatura.
Você pode desistir da contratação de um plano pago no prazo de 7 dias contados da contratação, sem necessidade de justificativa, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). O arrependimento pode ser exercido pela mesma ferramenta utilizada para a contratação ou pela página de suporte, e os valores pagos serão devolvidos (Decreto nº 7.962/2013, art. 5º). Forma de reembolso das compras feitas na loja: os planos pagos são vendidos atualmente apenas no Japão; caso sejam oferecidos no Brasil, o pedido de arrependimento poderá ser feito pelo suporte dentro do aplicativo, pelo mesmo meio usado na contratação, e o reembolso será processado pelos procedimentos da App Store ou do Google Play, conforme a loja em que a compra foi feita.
Este adendo, os Termos de Uso e as Condições de Assinatura não excluem os direitos garantidos pelas leis de proteção ao consumidor e pelas demais leis aplicáveis no Brasil.
3. Legislação aplicável, foro, reclamações e contato
Este adendo e os Termos de Uso, para o uso no Brasil, são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em qualquer caso, aplicam-se, quando cabíveis, o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 11). Os Termos de Uso e este adendo não limitam os direitos nem os meios de resolução de disputas que a legislação aplicável garante aos usuários.
Você pode propor ação no foro do seu domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I). Nada nos documentos do Swellz limita esse direito.
Você pode apresentar sua reclamação primeiro a nós pela página de suporte. Você também pode procurar o Procon do seu estado ou município. Para reclamações sobre dados pessoais, consulte a seção 13 da Política de Privacidade.
Para dúvidas sobre o Swellz, compras, dados pessoais, publicações, denúncias de violação de direitos, contestações, exclusão de conta ou o Creator Program, entre em contato pela página de suporte.
