Data de vigência:
Emitidos em 27 de setembro de 2026. Versão V0 para o Creator Program no Brasil.
1. Abrangência e destinatários
Aplicam junto com participação, receitas, conteúdo e direitos e privacidade. Pagamentos iniciais disponíveis são somente a criadores elegíveis residentes do Japão, em ienes. Outros residentes ficam fora até anúncio de disponibilidade; publicação/aceite brasileiro não ativa pagamento no Brasil. Exigem idade, contrato, dados do receptor, tributos, conta válida, direitos e lei. Não se impõe KYC/KYB próprio da Empresa como condição de participação, mas bancos, provedores ou lei podem exigir verificação. Dados de recebimento ausentes não suspendem por si criação ou cálculo que cumpra demais condições, mas impedem concluir transferência.
2. Estados
Distinguem-se previsto, cálculo, confirmado, preparação, transferência e pago. Confirmar não significa crédito no mesmo dia. Retornos, falhas e retenções informam estado e providências.
3. Processamento mensal
Na abrangência japonesa disponível, processa-se por mês de vendas após receber receitas Google Play e App Store que cubram o mês, iniciando no próximo dia útil bancário japonês, sem pedido de saque. Mês fiscal Apple diferente pode exigir esperar receita do mês seguinte e então processar todo o mês de vendas; normalmente não se antecipa receita de loja não recebida. Explicam-se demora/dados faltantes; início da transferência difere do crédito. Obrigações e prazos legais obrigatórios prevalecem; encomendas não excedem prazo legal só por esperar lojas ou mínimo.
4. Mínimo e saldo
Para pagamento inicial japonês, valor antes de retenções obrigatórias inferior a JPY 10.000 acumula, sem expirar por isso. Saldo negativo por correção legítima passa ao próximo cálculo. Ao sair ou encerrar serviço, saldo positivo confirmado não tem mínimo; verificam-se receptor, tributos e fundos e liquida-se no ciclo normal, respeitando prazo legal. A Empresa assume saldo negativo na saída.
5. Tributos e despesas
Retenções necessárias seguem receptor, remuneração e lei, mostrando bruto, deduções e líquido. Não se garante alíquota/categoria igual para pessoas, empresas ou AI. A Empresa cobre transferência ordinária sem descontar remuneração confirmada. Taxas próprias do banco receptor ou retornos excepcionais são informados antes com condições e responsável. Transferências parciais não dividem arbitrariamente a unidade fiscal.
6. Dados pessoais
Cadastre e atualize corretamente nome, entidade, residência, conta e categoria fiscal; não use dados alheios sem direito. Dados só para cálculo, pagamento, impostos e consultas; o necessário é fornecido a bancos/provedores informados. Destinatários, fins, transferências internacionais, guarda e exclusão seguem privacidade e orientação do cadastro. Se necessário identificador fiscal, confirma-se base legal e oferece-se procedimento seguro separado; não enviar em suporte comum ou campo de nome bancário.
7. Retenções e correções
Disputas, investigação de fraude, dados fiscais faltantes ou exigências legais/bancárias permitem reter o necessário, com objeto, motivos, providências e contato quando possível. Devolução, contestação ou duplicação legítimas guardam razões/histórico e corrigem pagamentos seguintes. Não há confisco final apenas por número de denúncias ou AI.
8. Falhas e retornos
Dados errados, recusa bancária ou falha do serviço não são pagamento concluído. Sem outra correção/retenção legítima, restaura-se saldo pagável e processa-se após resolver a causa. Retorno posterior também é registrado/corrigido, sem pagamento duplicado.
9. Saída e contato
Sair não confisca automaticamente valor confirmado. Registros de receptor, devoluções, impostos, disputas e guarda obrigatória limitam-se a fins e tempo necessários. Consulte suporte com período e detalhes sobre valor, retenção e liquidação.