Data de publicação:
Revisados em 27 de setembro de 2026. Aplicam-se ao Creator Program destinado ao Japão.
1. Abrangência e condições de recebimento
Estes termos definem as condições de pagamento, à conta de recebimento, da remuneração confirmada no Creator Program. Aplicam-se em conjunto com os Termos de participação no Swellz Creator Program, a Política de divisão de receitas, a Política de conteúdo e direitos e a Política de Privacidade.
Na oferta inicial destinada ao Japão, o pagamento é feito em ienes japoneses a criadores elegíveis residentes no Japão. O pagamento a residentes fora do Japão não é abrangido até que o início da oferta seja anunciado.
Os beneficiários iniciais são pessoas físicas residentes no Japão ou pessoas jurídicas japonesas aceitas pela Empresa como abrangidas, que recebem em ienes japoneses em conta de recebimento no Japão. A participação como pessoa física e as operações de participação em nome de pessoa jurídica são realizadas por pessoas com 18 anos ou mais. Quando for necessária análise individual, como residência fiscal no exterior, múltiplas residências fiscais, pedido de aplicação de tratado tributário, conta no exterior ou moeda estrangeira, o pagamento pode não ser concluído até a confirmação das condições.
Para o pagamento, é necessário cumprir as condições de idade e contratuais aplicáveis, as informações do beneficiário, as informações fiscais necessárias, uma conta de recebimento válida e as condições de direitos e legais. A Empresa não realiza verificação de identidade própria do Swellz (KYC/KYB) nem para a participação no Creator Program nem para o pagamento da remuneração. As verificações exigidas de forma independente por bancos e serviços de transferência e as verificações previstas em lei podem ser necessárias separadamente.
A ausência de cadastro das informações de recebimento não suspende, por si só, as funções de criação nem o cálculo da remuneração que cumpra as demais condições. No entanto, a transferência não pode ser concluída até que as informações estejam completas.
2. Estados dos valores
Distinguem-se remuneração estimada, remuneração em cálculo, remuneração confirmada, pagamento em preparação, transferência em processamento e pagamento efetuado. A confirmação da remuneração não significa que o valor será creditado no banco nesse mesmo dia.
Os valores e saldos exibidos no aplicativo e nos extratos indicam o estado do cálculo e da liquidação da remuneração que a Empresa deve ao criador. Não representam depósito, saldo de carteira, dinheiro eletrônico ou qualquer outra guarda de fundos, e a Empresa não guarda os valores pagos pelos estudantes em nome dos criadores. A remuneração é paga pela Empresa com recursos próprios, em cumprimento da sua própria obrigação contratual.
Quando houver retorno da transferência, falha, retenção ou situação semelhante, informamos o estado e as providências necessárias.
3. Processamento mensal dos pagamentos
Os pagamentos são processados por mês de vendas das transações nas lojas que constituem o fundo. Após a Empresa confirmar o recebimento das receitas do Google Play e da App Store que cobrem o mês de vendas em questão, o processamento do pagamento é iniciado no dia útil bancário seguinte no Japão. Não é necessário pedido de saque pelo próprio criador. A data de pagamento não é fixada em um dia específico de cada mês.
Devido à diferença entre o mês fiscal da App Store e o mês civil, parte do mês de vendas em questão pode depender do recebimento do mês fiscal seguinte. Nesse caso, todo o mês de vendas em questão é processado após a confirmação desse recebimento. A Empresa não inicia o processamento do pagamento de um mês de vendas antes de confirmar o recebimento das receitas de ambas as lojas que cobrem esse mês.
Em caso de atraso no recebimento das receitas das lojas ou de falta de informações necessárias ao processamento, informamos o motivo e a situação. A data de início do processamento da transferência e a data do crédito são diferentes, e o crédito também depende do processamento dos bancos e serviços de transferência.
Às transações às quais a lei aplique outra data ou obrigação de pagamento, prevalece essa lei. Não adiamos a data de pagamento da remuneração de encomendas individuais apenas em razão da espera pelo recebimento das lojas ou do valor mínimo destes termos.
4. Valor mínimo de pagamento e saldo acumulado
No pagamento mensal habitual, quando o valor a pagar for inferior a JPY 10.000, ele é transferido para os ciclos seguintes. Para estes termos, a avaliação é feita pelo valor a pagar antes da retenção na fonte e de outras deduções previstas em lei.
A remuneração confirmada não expira apenas em razão do acúmulo. Quando o saldo líquido se tornar negativo em razão de correções legítimas, como devoluções, ele é transferido para os cálculos seguintes.
Ao saldo positivo confirmado no momento da saída ou do encerramento do serviço não se aplica o valor mínimo habitual de JPY 10.000; a liquidação final é feita junto com o processamento mensal habitual, após a confirmação das informações de recebimento e fiscais necessárias e do recebimento das receitas das lojas referentes ao mês de vendas em questão. Quando houver data legal de pagamento, essa data prevalece. O saldo negativo no momento da saída é assumido pela Empresa.
5. Tributos e custos de transferência
A Empresa realiza a retenção na fonte e outras deduções necessárias conforme a categoria do beneficiário, o tipo de remuneração e a legislação aplicável. Indicamos o valor bruto, o valor deduzido e o valor líquido a pagar. Nem sempre se aplicam a mesma alíquota ou a mesma categoria fiscal a todas as pessoas físicas, pessoas jurídicas e conteúdos gerados por IA.
Os custos relativos à transferência, incluindo os custos de retorno e reenvio, são assumidos pela Empresa e não são deduzidos da remuneração confirmada.
Mesmo quando a transferência for dividida em várias remessas conforme as condições dos bancos e serviços de transferência, a unidade de pagamento para fins fiscais não é dividida arbitrariamente.
A obrigação de pagar a remuneração é da HuuHub合同会社 (HuuHub LLC). A via de pagamento inicial prevista utiliza como fundo a conta empresarial da Empresa no GMO Aozora Net Bank e realiza a transferência para a conta de recebimento por meio da Wise. Aplicam-se as condições de atendimento do prestador de serviços de transferência e as exigências legais, mas o uso de um prestador de serviços de transferência não extingue, por si só, a obrigação de pagamento da Empresa. Em caso de mudança de prestador, informaremos as informações e os procedimentos necessários.
O beneficiário é responsável por declarar e recolher os tributos relativos à sua remuneração conforme a legislação aplicável. O fato de a Empresa ter realizado a retenção na fonte não significa que todos os procedimentos fiscais necessários do beneficiário estejam concluídos. Nos extratos da Empresa, distinguem-se o valor bruto, as deduções previstas em lei e o valor líquido transferido.
6. Informações de recebimento e dados pessoais
Cadastre com exatidão o nome ou a razão social, o país de residência, a conta de recebimento, a categoria necessária para fins fiscais e demais dados, e atualize-os em caso de alteração. Não cadastre contas em nome de terceiros nem informações sem a devida autorização.
A Empresa trata as informações necessárias ao cálculo, ao pagamento, às obrigações fiscais e às consultas relativas à remuneração. Na medida necessária à transferência, fornecemos informações aos bancos e serviços de transferência que indicarmos. Os destinatários, as finalidades de uso, a transferência internacional de informações e os detalhes de conservação e exclusão seguem a Política de Privacidade e as orientações fornecidas no cadastro.
Quando solicitarmos identificadores fiscais, como o Número Individual (My Number), confirmamos a necessidade legal e indicamos um procedimento seguro separado. Não os inclua no texto de consultas habituais ao suporte nem no campo de titular da conta.
7. Retenções, devoluções e correções
Em razão de disputas sobre direitos, investigações de fraude, falta de informações fiscais necessárias, exigências legais ou bancárias e situações semelhantes, o pagamento em questão pode ser retido na medida necessária. Na medida do possível, informamos o objeto, o motivo, as providências necessárias e a forma de contato.
Quando for necessária correção legítima em razão de devolução, contestação ou duplicação da venda original, ela é refletida nos pagamentos seguintes, com registro do motivo e do histórico.
A retenção é feita na medida necessária, conforme o motivo e o valor e o objeto relacionados. A Empresa verifica a situação e, quando o motivo for sanado, encaminha para o processamento do pagamento. Na medida permitida pela lei e pela investigação, informamos o tratamento dos valores não controvertidos e as providências necessárias para o levantamento da retenção. Não realizamos processamento de pagamento desfavorável apenas em razão de uma consulta ou de um recurso legítimo.
8. Falha e retorno da transferência
Quando a transferência falhar em razão de dados da conta incorretos, recusa do banco, processamento do serviço de transferência ou situação semelhante, esse valor não é tratado como pago. O histórico do retorno é registrado no pagamento original e o valor fica retido, sem reenvio automático. Após a eliminação da causa, como a correção da conta de recebimento, a Empresa verifica o conteúdo e então realiza a transferência.
Quando o retorno for constatado após a conclusão da transferência, o histórico também é registrado e corrigido. A mesma remuneração não é transferida em duplicidade.
9. Saída e consultas
A saída, por si só, não confisca automaticamente o valor a pagar já confirmado. Os registros necessários à confirmação das informações de recebimento, a devoluções, a obrigações fiscais, a disputas sobre direitos e à conservação legal são tratados com finalidade e período limitados ao necessário.
Para consultas sobre pagamentos, valores, retenções ou liquidação final, entre em contato pelo suporte no aplicativo, informando o período em questão e os dados do extrato.
10. Contato, alteração do contrato e prevalência da lei
Mesmo quando não puder usar o aplicativo, entre em contato pela página de suporte da HuuHub合同会社 (https://huuhub.com/support) ou pelo e-mail info@huuhub.com. Na consulta, inclua informações que permitam identificar a conta em questão, como o endereço de e-mail cadastrado, e o período em questão, e não inclua Número Individual, senhas bancárias ou dados semelhantes em consultas habituais.
A notificação, a data de aplicação e o aceite em caso de alteração das condições de pagamento, bem como a legislação aplicável ao contrato destinado ao Japão, seguem os Termos de participação no Swellz Creator Program. As disposições destes termos sobre a espera pelo recebimento das lojas, o valor mínimo, as retenções e a liquidação na saída não excluem as obrigações e os prazos legais de pagamento aplicáveis.